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29 de Março de 2020

Afinal, o que é Crime de Racismo?

Racismo X Injuria Racial

Michel Borges Michelini, Advogado
há 5 anos

Afinal o que Crime de Racismo

Volta e meia um tema surge nas paginas dos jornais, em sites de noticias e nas telas da televisão. Racismo, ou melhor, dizer crime de racismo. Porém o que muitas vezes é dito como sendo e tratado como crime de racismo, nada mais é que uma injuria racial, não que isso diminua ou banalize o sórdido ato do preconceito racial, étnico, cultural ou religioso.

Meu objetivo aqui é somente explicar a diferença entre o que é crime de racismo e crime de injuria racial.

Não vou discutir e nem tratar aqui o que é o racismo, pois o racismo pode ter diversas colocações abriria ampla margem de discussão. O alvo desse breve artigo é tão somente elencar as diferenças dos CRIMES de racismo e de injuria racial, pois são tratados de forma pouco entendida pela sociedade.

Pois bem, para o direito brasileiro quando uma pessoa fala mal ou xinga uma pessoa negra de “macaco” como aconteceu recentemente em alguns casos noticiados pelo meio midiático, ou uma mulher loira de “loira burra“, não se trata de um crime de racismo, mas sim de injuria, isso mesmo, um crime de injuria, mas ela qualificada pelo elemento da raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Vejamos a seguir o que diz o código penal:

“Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

[...]

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena - reclusão de um a três anos e multa”

Portanto, criminalmente e legalmente falando, quando se xinga ou se ofende uma pessoa em virtude de alguma característica que possua, não estamos falando de racismo, mas sim de injuria racial.

O Crime de Racismo é determinado em legislação própria, sendo esta a lei LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, onde ela prevê detalhadamente diversos crimes tipificados como crimes de Racismo. Não irei elencar aqui todos os diversos tipos de ato que caracterizam os crimes de racismo, porem irei citar o artigo primeiro que diz:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Contudo o crime de racismo pode ser visto, pelo lado legalista e de forma simplificada, como sendo um crime onde por preconceito uma pessoa seja impedida de praticar atos de do dia a dia, como entrar em determinados locais, comprar determinadas coisas, não ser atendido em algum estabelecimento, ou ser privado de algum trabalho, ou segregar do convívio comum com outras pessoas.

Como disse são diversos os crimes de racismo e para cada tipo de conduta existe uma punição, sendo que estas variam com punições de um até cinco anos de reclusão.

Outra característica que diferencia legalmente o crime de racismo do crime de injuria racial é o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988, onde em seu art. , inciso XLII, diz:

“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

O crime de racismo portanto é um crime inafiançável e imprescritível, enquanto o crime de injuria racial é tratado como um crime comum.

Espero que esse breve artigo sirva para dirimir eventuais duvidas daqueles que o lerem.

Autor: Michel Borges Michelini, advogado da Advocacia Michelini - Sorocaba.

Facebook: www.facebook.com/advmichelini

4 Comentários

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Belíssimo artigo, bem esclarecedor. Parabéns! continuar lendo

Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida em relação ao artigo. Se uma pessoa proferir a frase "Ele é um capitãozinho do mato" por exemplo, ela pode ser indiciada por um dos crimes relatados no artigo? continuar lendo